Resumen de Humanizar e castigar: dignidade da pessoa humana na literatura científica brasileira sobre tornozeleiras eletrônicas

Ana Rafaella Vieira Fernandes Silva, Nelson Gomes de Sant’Ana e Silva Junior, Rebecka Wanderley Tannuss

• English

  The article aims to analyze Brazilian scientific production on electronic ankle bracelets, in order to problematize how discourses on human dignity and fundamental rights and guarantees are presented. The method consisted of a systematic literature review of articles published between 2010 and 2021. In the present work, 26 materials considered relevant to the discussion were analyzed, from which it was concluded that ankle bracelets produce human rights violations, violence and stigmatization, not representing humanization of punishment. Furthermore, they have operated as effective instruments for the expansion and technological updating of criminal control in the capitalist system.

  Keywords: Electronic anklets. Critical Criminology. Human rights

• português

  O artigo tem por objetivo analisar a produção científica brasileira sobre tornozeleiras eletrônicas, de modo a problematizar como se apresentam os discursos sobre dignidade da pessoa humana e direitos e garantias fundamentais. O método consistiu em revisão sistemática de literatura de artigos publicados entre 2010 e 2021. No presente trabalho, foram analisados 26 materiais considerados relevantes para a discussão, a partir dos quais conclui-se que as tornozeleiras produzem violações de direitos humanos, violência e estigmatização, não representando humanização da punição. Além disso, elas têm operado como instrumentos eficazes para a expansão e atualização tecnológica do controle penal do sistema capitalista.

  Palavras-chave: Tornozeleiras eletrônicas. Criminologia Crítica. Direitos Humanos