Resumen de O direito à saúde na ADPF 787 e princípios bioéticos: uma reflexão à luz a teoria da interseccionalidade de Fraser

Maria Eugenia Bunchaft

• English

  This article analyzes the discursive tools used on Gilmar Mendes's preliminary ruling in the Allegation for Violation of a Fundamental Precept 787 based on the articulation between the principlist bioethics and the concept of intersectionality proposed by Fraser.  Assuming the Fraser's democratic perspective, it is argued the hypothesis that the discursive tools implicitly used on Mendes's preliminary ruling in the Allegation for Violation of a Fundamental Precept 787 doesn’t reveal full porosity to the intersectional language of the LGBT Movement and to the bioethic principles of equity and justice. The research will use Fraser’s counter-hegemonic method. It is used the indirect documentation (bibliographical research) and documental research (jurisprudential analysis).

• português

  O trabalho analisa as construções discursivas usadas na concessão de medida cautelar na ADPF 787 pelo Ministro Mendes com fundamento na articulação entre bioética principialista e o conceito de interseccionalidade proposto por Fraser. Como hipótese, assumindo a teoria democrática de Fraser, sustenta-se que as construções discursivas usadas implicitamente na decisão liminar do Ministro Mendes na ADPF 787 não revelam porosidade plena ao idioma interseccional do Movimento LGBTQIA+ e aos princípios bioéticos de equidade e justiça. A pesquisa utiliza o método contra-hegemônico de Fraser. Como técnicas de pesquisa, usa-se a documentação indireta (investigação bibliográfica) e a pesquisa documental (análise jurisprudencial).