Resumen de Ética pública e o direito

André Ramos Tavares

• O artigo tem como objetivo analisar a relação entre a Ética Pública e o Direito, com aplicação ao modelo adotado no Brasil, especificamente na implementação de um Código de Conduta da Alta Administração Federal. Será avaliado o alcance do compromisso moral das autoridades públicas em adotar um comportamento ético, em especial pela força que o exemplo possui nessa seara. Ademais, será delineada a base constitucional do sistema de Ética pública do Estado brasileiro. A análise compreende o eixo histórico e normativo, bem como o eixo pedagógico e avaliativo da Ética Pública e de seu sistema prático de gestão e controle.