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Libni Milhomem Sousa
, Olívia Cristina Perez
O presente artigo analisou como o Poder Judiciário passou a ser o locus para a garantia de direitos para a população LGBTQIA+ no Brasil. Visamos a) compreender qual a participação dos Movimentos e Associações LGBTQIA+ nesse processo de reconhecimento de direitos e b) identificar se há relação entre o perfil sociodemográfico dos/as magistrados/as e a aprovação desses direitos para LGBTs. Para tal fim, coletamos os 18 acórdãos referentes às ações judiciais em que Movimentos e Associações LGBTQIA+ participaram como amicus curiae e traçamos, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o perfil sociodemográfico dos/as magistrados/as, considerando as variáveis sexo, identidade de gênero, orientação sexual, estado civil, raça/cor, religião e renda. Os resultados mostram que os dados trazidos pelos Movimentos e Associações LGBTQIA+ estão sendo usados na formação das decisões dos/as Ministros/as do Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há relação entre o perfil sociodemográfico dos/as magistrados/as e a aprovação de direitos para a população LGBTQIA+. Concluímos que tais aprovações têm ocorrido visto a preservação da função contramajoritária atribuída ao Poder Judiciário e a expansão do Supremo Tribunal Federal e de seus instrumentos de controle de constitucionalidade, que passaram a admitir a presença de atores políticos na arena decisória.
Palavras – chave: Judiciário. Direitos. Movimentos LGBTQIA+.
This article analyzes how the Judiciary has become the locus for guaranteeing rights for the LGBTQIA+ population in Brazil. We aimed to a) understand the participation of LGBTQIA+ movements and associations in this process of recognizing rights and b) identify whether there is a relationship between the sociodemographic profile of magistrates and the approval of these rights for LGBTs. To this end, we collected the 18 judgments referring to lawsuits in which LGBTQIA+ movements and associations participated as amicus curiae and, using data from the National Council of Justice (CNJ), we traced the sociodemographic profile of the magistrates, considering the variables sex, gender identity, sexual orientation, marital status, race/color, religion and income. The results show that the data provided by LGBTQIA+ movements and associations is being used to shape the decisions of Supreme Court Justices and that there is no relationship between the sociodemographic profile of judges and the approval of rights for the LGBTQIA+ population. We conclude that these approvals have taken place due to the preservation of the counter-majoritarian role attributed to the Judiciary and the expansion of the Supreme Court and its constitutionality control instruments, which now admit the presence of political actors in the decision-making arena.
Key words: Judiciary. Rights. LGBTQIA+ Movements.
