Resumen de Legitimidade processual coletiva sindical como expressão do reconhecimento: introdução a uma teoria do processo coletivo do trabalho

Joao Paulo Souza Rodrigues, José Emílio Medauar Ommati

• English

  This article is dedicated to analyze the issue of legitimacy of trade union entities in the scope of the collective labor process, based on Axel Honneth’s theory of recognition. From a deductive reasoning approach, this study takes as its main point the fundamental points of Honneth’s theory and advances to understand its applicability to the theme of collective legitimacy attributed to trade unions in the context of collective bargaining and defense of interests of professional categories. The main results demonstrate that the procedural legitimacy, according to the current model, is structured on essentially political-legislative arguments, not necessarily linked to a notion of effective democratic representation of the legitimate entities.

• português

  Este artigo se dedica a analisar o tema da legitimidade das entidades sindicais no âmbito do processo coletivo do trabalho a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth. Mediante abordagem de raciocínio dedutivo, este estudo tem como eixo central os pontos fundamentais da teoria em questão e avança para compreender sua aplicabilidade ao tema da legitimidade atribuída aos sindicatos no contexto da negociação coletiva e da defesa de interesses de categorias profissionais. Os principais resultados demonstram que o modelo atual de legitimidade se estrutura em argumentos essencialmente político-legislativos, não necessariamente atrelados a uma noção de efetiva representatividade democrática.