Resumen de Uma abordagem crítica à noção de verdade jurídico-penal a partir da análise da linguagem

Paulo César Busato, Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza

• English

  This paper develops critical objections to the use of the notion of ‘truth’ in criminal law. This is done in three steps. Firstly, the paper describes the pervasive claim of truth throughout criminal law. Secondly, it develops a critique to the idea of truth based both on its logical and pragmatical problems. Thirdly, it shows that the claim of truth is irreconcilable with criminal law in a democratic state of law. Conclusively, it puts forth the proposal of replacing the claim of truth with the claim of justice.

• português

  Este trabalho analisa criticamente o uso da expressão verdade em matéria jurídico-criminal. A análise segue três etapas. Na primeira, apresenta-se a formação de uma pretensão de verdade em matéria penal. Na segunda, faz-se a crítica à verdade a partir de seus problemas intrínsecos e de seus usos em matéria penal. Na terceira etapa, mostra-se que a pretensão de verdade está diretamente ligada a uma lógica autoritária, incompatível com um Estado de direito democrático. Ao final, propõe-se o abandono da pretensão de verdade em matéria penal e sua substituição pela pretensão de justiça.