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João Daniel Vilas Boas Taques, Melina Girardi Fachin
Developed by a logical-deductive method, this research has as its main object the goal to study the limits and possibilities of a human right to gender identity in the Inter-American System of Human Rights. The aim was to demonstrate, firstly, that trans people in Latin American live a precarious life, without rights. Afterwards, it was sought to analyze how the regional system has been treating LGBTQIAA+ human rights. Finally, the study aims do demonstrate the concrete possibility of a human right to gender identity, based on the human rights that are already part of the American Convention of Human Rights.
A presente investigação, desenvolvida por meio do método lógico dedutivo, tem como objetivo analisar os limites e possibilidades de construção de um direito humano à identidade de gênero no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Buscou-se demonstrar, em um primeiro momento, a situação precariedade imposta às pessoas trans na região da América Latina, privadas de direitos básicos. Após, objetivou-se analisar como os direitos da população LGBTQIA+ foram construídos no âmbito do sistema regional. Ao final, almejou-se demonstrar como é possível construir, com base nos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, um direito humano à identidade de gênero.
