Acceso usuarios
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Madrid, España
As informações de fontes abertas disponíveis de cada um de nós permitem, por meio do processamento adequado, criar um perfil detalhado de praticamente todos os aspectos de nossa vida privada. De acordo com o algoritmo utilizado, isso pode levar a identificar um indivíduo como uma "pessoa de interesse" e, no logo em seguida, esses mesmos dados podem ser usados para caracterizar a justa causa e iniciar um processo criminal. Se o caso for a julgamento, esses dados podem ser apresentados como prova. Este artigo discute como o acesso a plataformas de mensagens criptografadas (como no caso Encrochat) e o processamento massivo de dados por meio de algoritmos e inteligência artificial exigem repensar toda a estrutura do processo penal. Defende-se que é necessário revisar as garantias processuais desenvolvidas nos últimos dois séculos para poder enfrentar os riscos da era digital. Conclui-se que há uma nova mudança na obtenção de provas, o que exige o fortalecimento das garantias do devido processo na fase de investigação.
Only with the open source information available of each any person it is possible through the adequate processing to create a detailed profile of practically all aspects of our private life. According to the algorithm used, this can lead to identify an individual as a "person of interest", and this it is only one step away from that same data being used to establish probable cause to open a criminal case, and if the case ends up in a trial, to present such data as evidence. This article discusses how the access to encrypted messaging platforms (as in the Encrochat case) and the massive processing of data through algorithms and artificial intelligence requires to rethink the whole structure of the criminal procedure. It advocates that there is a need to revisit the procedural safeguards developed during the past two centuries to be able to face the risks of the digital era. It concludes that there is a new shift in the gathering of evidence, which calls for strengthening the fair trial rights at the pre-trial stage.
