Acceso usuarios
Anouar Hatim
Over the last decade, the Kingdom of Morocco has opted for the independence of the Public Prosecutor’s Office from the executive, severing any link that might have existed between it and the Ministry of Justice. This choice was not straightforward to make. Today, while the change is a step in the right direction and may dispel the suspicions that some people like to harbour about the links between the public prosecutor and executive institution, the new status is nonetheless the subject of several controversies and concerns. In this article, the author highlights the experience of the independence of the Public Prosecutor’s Office in Morocco and the efforts to intensify the independence of the judicial institution. By studying the challenges and opportunities raised by the new status of the Public Prosecutor’s Office, the author tries to prove that the choice based on the limitation of independence to the absolute separation of the Public Prosecutor’s Office from the Ministry of Justice remains a narrow approach to independence and pleads for a general renewal of the status and missions of the Public Prosecutor’s Office.
Durante a última década, o Reino de Marrocos optou pela independência do Ministério Público em relação ao poder executivo, cortando qualquer ligação que pudesse existir entre este e o Ministério da Justiça. Esta opção não foi fácil de adotar. Hoje, embora a mudança seja um passo na direção certa e possa dissipar as suspeitas que algumas pessoas gostam de alimentar sobre as ligações entre a instituição do Ministério Público e o executivo, o novo estatuto é, no entanto, objeto de várias controvérsias e preocupações. No presente artigo, o autor procura destacar a experiência da independência do Ministério Público no Marrocos e os esforços para intensificar a independência da instituição. Ao estudar os desafios e as oportunidades suscitadas pelo novo estatuto do Ministério Público, o autor tenta provar que a escolha baseada na limitação da independência à separação absoluta do Ministério Público do Ministério da Justiça continua a ser uma abordagem estreita da independência e apela a uma renovação geral do estatuto e das missões do Ministério Público.
