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Rodrigues Santos, Hugo Leonardo
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Brasil
This article addresses the use of predictive technologies as a guidance tool for public policies. It aims to examine how security forces use data processing and warn of the risks of indiscriminate application of these approaches. Furthermore, it attempts to view the chain of custody as crucial to guaranteeing the authenticity and integrity of evidence, especially in the context of digital evidence. The research is qualitative and exploratory. The technique of analyzing documents from legal and criminological literature was used, through hypothetical-deductive method, to assess how new technologies, specifically artificial intelligence, impact on criminal investigation and the Brazilian criminal process. It is necessary to adapt legal procedures to the digital era, especially regarding the admissibility of digital evidence, by examining its integrity and authenticity. It is concluded that there is an urgency to adapt criminal investigation procedures, given the influence of virtualization on criminal prosecution, since legal arguments now depend on digital tools and evidence.
Este trabalho reflete sobre o uso de tecnologias preditivas como ferramenta de orientação para políticas públicas. Objetiva-se examinar como as forças de segurança estão realizando o tratamento de dados e alertar sobre os riscos da aplicação indiscriminada dessas abordagens. Além disso, intenta visualizar a cadeia de custódia como crucial para garantir a autenticidade e integridade das evidências, especialmente no contexto das provas digitais. A pesquisa tem natureza qualitativa e caráter exploratório. Foi utilizada a técnica de análise de documentos da literatura jurídica e criminológica, pelo método hipotético-dedutivo, a fim de avaliar como novas tecnologias, especificamente a inteligência artificial, impactam a investigação criminal e o processo penal brasileiro. Verificou-se a necessidade de adaptar procedimentos jurídicos à era digital, especialmente no tocante à admissibilidade de provas digitais, através do exame de sua integridade e autenticidade. Conclui-se pela urgência da adaptação dos procedimentos de investigação criminal, dada a influência da virtualização na persecução penal, uma vez que a argumentação jurídica agora depende de ferramentas e provas digitais.
