Acceso usuarios
[1]
Brasil
Based on the need to expand, in the virtual age, the list of fundamental rights available to the accused person in the same proportion that procedural practices that use technological resources are extended to their disadvantage, the article proposes to answer the following question: would the accused person have the right to digital anonymity? Without disregarding the need for state intervention when used in the practice of criminal offences, the paper methodologically proposes an interdisciplinary bibliographical review to conceptualize anti-forensic techniques as important tools for protecting the right of the accused person not to produce digital evidence against them, highlighting anonymity as one of its most effective tools and defending the relevance of its legal protection in the cyber age.
Partindo da necessidade de se ampliar, na era virtual, o rol de direitos fundamentais disponíveis à pessoa imputada na mesma proporção em que se estendem, em seu desfavor, as práticas processuais que se valem de recursos tecnológicos, o artigo propõe responder a seguinte pergunta: teria a pessoa imputada o direito ao anonimato digital? Sem desconsiderar a necessidade de intervenção estatal quando utilizado na prática de ilícitos penais, o trabalho propõe, metodologicamente, uma revisão bibliográfica interdisciplinar para conceituar as técnicas antiforenses como importantes ferramentas para proteger o direito da pessoa imputada de não produzir provas digitais em seu desfavor, destacando o anonimato como uma de suas mais eficazes ferramentas e defendendo a relevância de sua tutela jurídica na era cyber.
