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Andrzej Sakowicz
, Sebastian Zieliński
A pandemia de Covid-19 acelerou os avanços tecnológicos dentro do sistema de justiça criminal da Polônia, especialmente por meio da integração de ferramentas de comunicação remota para os procedimentos legais. Este artigo analisa a introdução e o impacto das audiências virtuais, incluindo aquelas para prisão cautelar, propondo a expansão das audiências remotas para além dos casos em que o réu está sob custódia. Destacam-se as limitações do arcabouço legal existente, como o contato telefônico condicional entre um réu e seu advogado de defesa, que viola o direito à defesa devido à falta de confidencialidade e efetividade na assistência legal. Além disso, o trabalho discute os benefícios potenciais da digitalização dos arquivos dos processos criminais, incluindo melhoria da eficiência, acessibilidade e garantia do princípio do julgamento justo. Apesar de possíveis desvantagens como exclusão digital e preocupações com segurança, propõe-se a implementação de um sistema digital unificado em todos os tribunais para facilitar a troca de dados e otimizar os procedimentos. Adicionalmente, este artigo aborda as limitações da substituição de intérpretes humanos por software de tradução automatizada em processos penais, enfatizando a necessidade de supervisão humana para garantir o julgamento justo. O estudo sugere uma abordagem híbrida para tradução que combina tradução automática com verificação humana, estabelecendo paralelos com as disposições do GDPR para intervenção humana em processos de tomada de decisão automatizados.
The Covid-19 pandemic has expedited technological advancements within the Polish criminal justice system, notably through the integration of remote communication tools for legal proceedings. This paper examines the introduction and impact of remote hearings, including those for detention on remand, arguing for the expansion of remote hearings beyond cases where the defendant is in custody. It highlights the existing legal framework's limitations, such as the conditional telephone contact between a defendant and their defense counsel, which infringes on the right to defense due to the lack of confidentiality and effectiveness in legal assistance. Furthermore, the paper discusses the potential benefits of digitizing criminal proceeding files, including improved efficiency, accessibility, and the safeguarding of the fair trial principle. Despite potential drawbacks like digital exclusion and security concerns, the implementation of a unified digital system across all courts is proposed to facilitate data exchange and streamline proceedings. Additionally, the paper addresses the limitations of replacing human interpreters with automated translation software in criminal proceedings, emphasizing the necessity of human oversight to ensure fair trial guarantees. The study suggests a hybrid approach to translation that combines machine translation with human verification, drawing parallels with GDPR provisions for human intervention in automated decision-making processes.
