Acceso usuarios
Renata Badowiec
This article establishes whether a trial conducted with the use of technical devices with simultaneous direct transmission of video and audio can cause a limitation or even a threat to the realization of the principle of immediacy in criminal proceedings, which is an element of a fair trial. The author identified how the principle of immediacy is implemented in selected orders of European countries, i.e. Poland, Austria, Germany and England. The author analyzed the provisions for conducting a remote trial in Polish criminal proceedings. The author paid particular attention to the technical issues that limit the realization of the principle of immediacy during a remote trial, and presented the results of a survey of members of legal profession in Poland who also perceive these threats (also in the context of the standards of a fair trial). These considerations led the author to conclude that cases of conducting the trial with the use of technical devices with simultaneous direct transmission of video and audio may constitute a limitation of the principle of immediacy and, consequently, pose a threat to fair trial standards.
Este artigo analisa se um julgamento conduzido com o uso de dispositivos técnicos, com transmissão direta simultânea de vídeo e áudio, pode causar uma limitação ou até uma ameaça à realização do princípio da imediação em processos criminais, que é um elemento do justo processo. Identificou-se como o princípio da imediação é implementado em ordenamentos jurídicos selecionados de países europeus, quais sejam, Polônia, Áustria, Alemanha e Inglaterra. Então, foram examinadas as disposições para a condução de um julgamento remoto em processos criminais na Polônia, com especial atenção às questões técnicas que limitam a realização do princípio da imediação durante um julgamento remoto, e apresentou os resultados de uma pesquisa com operadores do Direito na Polônia, que também percebem essas ameaças (ao se considerar os standards de um julgamento justo). Essas considerações levaram à conclusão de que os casos de condução do julgamento com o uso de dispositivos técnicos, com transmissão direta simultânea de vídeo e áudio, podem acarretar restrições ao princípio da imediação e, consequentemente, ameaçar os parâmetros do devido processo.
