A responsabilidade civil ambiental decorrente da obsolescência programada/Environmental civil liability arising from planned obsolescense

• Autores: Gabriella Castro Vieira, Elcio Nacur Rezende
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 11, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/15), págs. 66-76
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n2p66-76
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• Resumen

  • Este artigo pretende demonstrar, através de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, que a obsolescência programada é uma estratégia empresarial a estimular o consumismo desenfreado. Tal prática é extremamente prejudicial ao meio ambiente, pois, além de comprometer os recursos naturais, lança, anualmente, no meio ambiente, toneladas de resíduos decorrentes do pós-consumo. Com o objetivo de combater a referida estratégia empresarial criada pelo mercado industrial, será demonstrada a relevância da aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil ambiental, amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. O estudo pretende apresentar que para se alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida faz-se necessária a aplicação da responsabilidade civil ambiental compartilhada. Palavras-chave: Consumismo; Obsolescência Programada; Impacto Ambiental; Responsabilidade Civil Ambiental.  ABSTRACTThis article aims to demonstrate, through a literature review, case law and documents, through the hypothetical-deductive method, by understanding the theoretical foundations that planned obsolescence is a business strategy to stimulate rampant consumerism. The study is justified since the practice of such consumption is harmful to the environment, because in addition to compromising the natural resources, launches annually, the environment, tons of waste arising from post-consumer. with the relevance of the applicability of the environmental liability, based the constitution of the Federative Republic of Brazil, law of the national environmental policy, consumer protection code and civil code would be possible to stop the abusive consumerist practice? The study aims to answer that question on the assumption that in order to achieve an effective development sustainable and healthy quality of life the application of shared environmental liability is necessary.Key-words: Consumerism; Obsolescence Program; Environmental Impact; Environmental Liability

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