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Veronica Rodriguez-Blanco
Law transforms our lives in the most important way: it changes how we act and because of this it gives rise to fundamental questions. One such question concerns legal authority and individual autonomy and asks; if we are autonomous agents how do legislators, judges and officials have legitimate authority to change our actions and indirectly change how we conduct our lives? The strategy of this article is to focus on the agent, i.e. the addressee of the legal command or directive who performs the action requested by the legal official. This strategy is bottom-up, from the level of agency and practical reason to the justificatory framework of authority.Key words: Individual Autonomy; Legal authority; Compliance Phenomenon. Resumo: O Direito transforma nossas vidas do modo mais importante: ele altera como nós agimos e, por causa disso, exsurgem uma série de questões fundamentais. Uma dessas questões se relaciona à autoridade do Direito e à liberdade individual, fazendo surgir a pergunta: se nós somos dotados de autonomia como indivíduos, como os legisladores, juízes e agentes públicos possuem autoridade legítima para mudar nossas ações e indiretamente alterar o modo como conduzimos nossas vidas? O objetivos deste artigo é focar no indivíduo, isto é, no destinatário do comando legal que pratica a ação requisitada pelo agente da lei. A estratégia, dessa forma, partir de baixo para cima, do nível do agente e da razão prática até o quadro justificador de autoridade. Palavras-chave: Autonomia individual; Autoridade legal; Fenômeno de Compliance.
