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Aline Guiotti Garcia, Hadassah Laís de Sousa Santana, Liziane Angelotti Meira
O propósito do presente artigo é analisar as iniciativas de tributação da renda das grandes empresas de tecnologia. Para tanto, foi implementada pesquisa na literatura a fim de observar análises e expectativas dos governos em relação à tributação. Este estudo aborda a situação hodierna do Sistema Tributário Brasileiro, notadamente no que diz respeito à tributação internacional da renda em comparação com outros países, considerando as diretrizes da OCDE. Apresentam-se ainda as iniciativas brasileiras que objetivam a tributação das novas tecnologias, bem como analisam-se as dificuldades de implementação das diretrizes internacionais pelo Brasil, dadas as suas peculiaridades. O tema mostrou-se bastante amplo e com possibilidades para novas pesquisas, que poderão se aprofundar na questão da conciliação do cenário internacional e do imposto digital com os desígnios soberanos brasileiros.
The purpose of this article is to analyze the income tax initiatives of large technology companies. For that, a literature search was implemented in order to observe government analyzes and expectations in relation to taxation. This study addresses the current situation of the Brazilian Tax System, notably with regard to international income taxation in countries, considering the guidelines of the OECD. It also presents the brazilian initiatives that aim the taxation of new technologies, as well as analyzing the difficulties of implementing international guidelines by Brazil, given its peculiarities. The topic proved to be quite wide and with possibilities for further research, which could deepen the question of reconciling the international scenario and the digital tax with brazilian sovereign designs.
