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Daniel Wunder Hachem, Cynthia Gruendling Juruena, Bruna Fritsche
A pesquisa tem por objetivo investigar se o Poder Judiciário brasileiro aplica as convenções internacionais de direitos humanos das mulheres em suas decisões e se exerce controle de convencionalidade de leis nacionais nessa matéria. Adota metodologia de pesquisa empírica jurisprudencial, de abordagem quantitativa, analisando todos os acórdãos proferidos num lapso temporal de 13 anos em levantamento realizado na jurisprudência de 33 tribunais brasileiros. De cerca de 5 mil acórdãos que citam tratados de direitos humanos na ementa, somente 101 (2%) versam sobre direitos das mulheres. Conclui que entre as decisões sobre o tema: 41,5% foram proferidas pelo TJMS; 95% dos casos envolvem matéria penal ou processual penal (sendo a vastíssima maioria casos de violência doméstica); casos em que a convenção é invocada pela parte representam quase o dobro das situações em que é invocada pelo(a) magistrado(a) de ofício; em 93% dos casos não há exame de convencionalidade de lei nacional, mas somente discussão sobre a aplicação ou não da convenção ao caso; em 6% dos casos houve declaração de inconvencionalidade de lei nacional; em 53,5% dos casos o tribunal acatou o argumento de violação da convenção, tendo negado o argumento em 46,5% das decisões.
The research aims to investigate whether Brazilian courts apply international conventions on women’s human rights in their decisions and whether they exercise control over the conventionality of national laws in this matter. It adopts an empirical jurisprudential research methodology, with a quantitative approach, analyzing all judgments handed down over a period of 13 years in a survey carried out on the jurisprudence of 33 Brazilian courts. Of around 5 thousand decisions that cite human rights treaties in their abstract, only 101 (2%) deal with women’s rights. It concludes that among the decisions on the topic: 41.5% were issued by the TJMS; 95% of cases involve criminal or criminal procedural matters (the vast majority being cases of domestic violence); cases in which the convention is invoked by the party represent almost twice the number of situations in which it is invoked by the judge; in 93% of cases there is no examination of the conventionality of national law, but only discussion about whether or not the convention applies to the case; in 6% of cases the national law was declared unconventional; in 53.5% of cases the court accepted the argument of violation of the convention, having denied the argument in 46.5% of decisions.
