Acceso usuarios
Miquelem Cristina da Luz Gomes Neri, Élido Santiago da Silva
O encarceramento é uma prática histórica para punir transgressões legais, mas a superlotação carcerária no Brasil evidencia falhas nas políticas públicas em garantir os direitos humanos fundamentais, como o acesso à educação. Este estudo analisa as políticas públicas rompidas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) do estado do Pará, destacando iniciativas inovadoras à educação das pessoas privadas de liberdade. Justifica-se pela relevância social e acadêmica, visto que a educação é essencial para a ressocialização e reintegração social. Objetivou-se averiguar as Políticas Públicas implementadas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária no sentido de garantir educação à Pessoa Privada de Liberdade do sistema prisional do estado do Pará. A pesquisa, com abordagem qualitativa e método dialético marxista, utilizou levantamento bibliográfico e documental para examinar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), projetos de incentivo à leitura e programas profissionalizantes. Os resultados apontam avanços pontuais, mas revelam fragilidades estruturais, descontinuidade e falta de adaptação às necessidades específicas da PPL, comprometendo a efetividade das ações. Conclui-se que a educação nas prisões é um direito indispensável e uma ferramenta crucial para a humanização e ressocialização dos encarcerados. Contudo, é necessário maior investimento em infraestrutura, formação de profissionais e monitoramento da execução das políticas públicas.
