Resumen de A (In)Constitucionalidade do aborto: uma análise a partir da Teoria de Ronald Dworkin e da confrontação dos casos Roe vs. Wade e Dobbs v. Jackson Women's Health Organization da Suprema Corte dos Estados Unidos da América

Marcelino Meleu, Daisy Cristine Neitzke Heuer

• português

  Este artigo tem por objetivo debater a (in)constitucionalide do aborto, por intermédio da confrontação dos casos Roe vs. Wade eDobbs v. Jackson Women ́s Health organization, da Suprema Corte dos EstadosUnidos da América, bem como, a coerência e integridade constitucional das suas decisões. Tendo por referencial a teoria da integridade de Ronald Dworkin, o aprofundamento teórico pauta-se na pesquisa bibliográfica e documental, consubstanciada nas leituras de diversas obras, artigos e material jurisprudencial, apoiando-se no método hipotético-dedutivo. O resultado desta pesquisa indica que reversão em Roeé um alerta para o risco da repercussão de julgados que tratam de princípios morais sensíveis dentro de uma sociedade conservadora, o que pode levar ao retrocesso na conquista dos direitos das minorias. Em contrapartida, o artigo conclui, a partir da interpretação constitucional proposta por Dworkin, que efetivamente a decisão em Dobbsapesar de prevista, não se afigura coerente e íntegra, uma vez que, a leituraproposta pelo filósofoestadunidense apresenta bases sólidas que sustentam a constitucionalidade do direito ao aborto tendo como princípio básico a privacidade e o direito de autonomia procriadora

• English

  The article aims to discuss the (in)constitutionality of abortion, through the confrontation of Roe vs. Wade and Dobbs v. Jackson Women ́s Health organization cases of the Supreme Court of the United States of America, as well as the coherence and constitutional integrity of its decisions. Having Ronald Dworkin's theory of integrity as a reference, the theoretical deepening is based on bibliographical and documental research, embodied in the readings of several works, articles and jurisprudential material, supported by the hypothetical-deductive method. The result of this research indicates that reversal in Roe is an alert to the risk of the repercussion of judgments that deal with sensitive moral principles within a conservative society, which can lead to a setback in the achievement of minority rights. On the other hand, the article concludes, from the constitutional interpretation proposed by Dworkin, that effectively the decision in Dobbs, despite being foreseen, does not seem coherent and complete, since, the proposed reading by the American philosopher presents solid bases which support the constitutionality of the right to abortion, having privacy and the right to procreative autonomy as a basic principle