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Janriê Rodrigues Reck
, Raphaela de Brito Fernandes Lima
Climate change has caused many disruptions in the world and in our country. Brazil, despite modern legislation, has had difficulty in confronting it. The study focuses on natural disasters and systemic public policies, based on an analysis of the integration of coordinated national public policies and the possible increase in effectiveness in facing climate disasters. The defined purpose was to briefly identify the regulatory framework on the subject, in addition to analyzing the risks and dangers of the impacts of climate disasters; to point out public policies for confronting them from a systemic perspective; and to discuss the national integration of public policies, federalism, and organizations. The guiding research problem is: how can the contributions of systems theory support the formulation of effective public policy guidelines in response to climate disasters? The study used the hypothetical-deductive method and the technique was bibliographical and documentary, making use of laws, public documents, and literature on the subject. The integration of current public policies does not take into account climate needs, lacking equity in the distribution of tax revenues and systemic and coordinated action by subnational entities.
As mudanças climáticas têm acarretado diversos transtornos no mundo e em nosso País. O Brasil, sem embargo de uma moderna legislação, encontra dificuldades para enfrentá-las. O estudo versa sobre os desastres naturais e as políticas públicas sistêmicas, a partir da análise da integração das políticas públicas nacionais coordenadas e o eventual aumento da eficácia no enfrentamento de desastres climáticos. O propósito definido foi no sentido de identificar brevemente o arcabouço normativo sobre o tema, além de analisar os riscos e perigos dos impactos dos desastres climáticos; apontar as políticas públicas para o enfrentamento em uma perspectiva sistêmica e discutir a integração nacional de políticas públicas, federalismo e organizações. O problema de pesquisa norteador é: de que forma as contribuições da teoria dos sistemas podem fundamentar a formulação de diretrizes eficazes de políticas públicas em resposta aos desastres climáticos? O estudo utilizou o método hipotético-dedutivo e a técnica foi a bibliográfica e documental, lançando mão das leis, documentos públicos e literaturas sobre o assunto. A integração das políticas públicas atuais não contempla às necessidades climáticas, faltando, para isso, equidade na repartição de receitas tributárias e uma atuação sistêmica e coordenada dos entes subnacionais.
