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Avelino José de Lira Neto, Sheila Cibelle de França Silva, Stênio de Castro Ribeiro, Ivanildo José de Melo Filho
O presente artigo teve como finalidade compreender as concepções sobre o direito social à educação nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) dos cursos técnicos em Segurança do Trabalho nos diferentes campi do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), averiguando o ensino jurídico nesses cursos, com foco na legislação trabalhista. O processo consisitiu em 03 (três) fases. A primeira centrou-se na seleção dos PPC dos cursos integrados e subsequentes nos campis de Abreu e lima, Caruaru, Ipojuca e Recife. A segunda identificou e compreendeu como constitui-se a concepção institucional do direito social à educação centrada na concepção de uma formação voltada o para o mundo do trabalho e na formação omnilateral. Por fim, a terceira averiguou comparativamente em cada modalidade as ementas das disciplinas, objetivando identificar aspectos associados ao direito social à educação com foco trabalhista. Os resultados evidenciam que os PPCs dos cursos integram o direito social à educação e as normas de segurança do trabalho, alinhando formação profissional e princípios legais. Além da qualificação técnica, promovem uma educação crítica e cidadã, reforçando valores constitucionais. Observou-se coerência estrutural nos conteúdos jurídicos, embora com variações entre os campi quanto à profundidade dos temas abordados. Apesar dessas diferenças, os PPCs mantêm uma base comum sólida, garantindo uma formação técnica, ética e alinhada às exigências.
