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Cláudio Macedo de Souza
, Marcos Poersch Zanovello
The article aims to study the compatibility of the assumptions of the Economic Analysis of Law with the purposes of the penalty applied to legal entities, as an instrument of environmental sustainability, from the point of view of the joint science of criminal law. The criminal liability of legal entities, despite all the doctrinal controversies it still raises in Brazilian positive criminal law, is a reality recognized by the legal-constitutional order and, furthermore, a political-criminal commitment made by Brazil on the international stage, especially as a measure to promote environmental sustainability that makes crime prevention a guiding principle. In this context, it is assumed that, under the influence of the Economic Theory of Crime, the penalties applied to legal entities in the environmental sphere should incorporate preventive purposes of a pecuniary nature. The research uses the deductive method and applies the bibliographical review technique with an emphasis on national and foreign doctrines, in order to affirm that the use of the postulates of the Economic Analysis of Law, as a theoretical instrument aimed at crime prevention within the scope of environmental criminal law, may be a possibility for tackling the problem of the imputation deficit in the face of corporate crime. In fact, attempts to prevent this type of crime are timely and necessary, given the high potential for social damage it entails. This debate, however, must be essentially critical, weighing up the possible positive and negative points of comparative experience in the continental European, Latin American and North American traditions.
O artigo objetiva estudar a compatibilidade dos pressupostos da Análise Econômica do Direito com os fins da pena aplicada à pessoa jurídica, enquanto instrumento de sustentabilidade ambiental a partir de uma noção de Ciência conjunta do Direito Penal. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, a par de todas as polêmicas doutrinárias que ainda hoje suscita no Direito Penal positivo brasileiro, é uma realidade reconhecida pelo ordenamento jurídico-constitucional e, para além disso, um compromisso político-criminal assumido pelo Brasil no cenário internacional, especialmente como uma medida de promoção da sustentabilidade ambiental que faz da prevenção delitiva um norte de atuação. Neste contexto, supõe-se que, sob a influência da Teoria Econômica do Crime, as penas aplicadas às pessoas jurídicas na esfera ambiental devem incorporar fins preventivos de natureza pecuniária. A pesquisa se utiliza do método dedutivo e aplica a técnica de revisão bibliográfica com ênfase nas doutrinas nacional e estrangeira, para afirmar que a utilização dos postulados da Análise Econômica do Direito, enquanto instrumento teórico destinado à prevenção delitiva no âmbito do Direito Penal ambiental, pode ser uma possibilidade de enfrentamento ao problema do déficit de imputação em face da criminalidade corporativa. Na verdade, as tentativas de prevenção desta espécie de criminalidade revelam-se como oportunas e necessárias, tendo em vista o alto potencial de dano social que acarreta. Este debate, entretanto, deve ser essencialmente crítico, ponderando eventuais pontos positivos e, também, negativos da experiência comparada nas tradições europeia continental, latino-americana e norte americana.
