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Yuri Mariano Carvalho
, Rodrigo Loth Machado, Samuel Rodrigues Castro, Júlia Righi de Almeida
Funding for urban solid waste (USW) management services through specific charges tends to be nonexistent or insufficient in Brazil, proving to be a challenge for Brazilian municipal governance even with regulations governing USW management charges. In this context, we conducted a bibliographical review of the charging due to USW management services in Brazil, aiming to identify ways to ensure the economical and financial sustainability of these services. We approached the legislative evolution of the subject first, leading to the basic sanitation legislation and then the PNRS. Subsequently, we discuss the economical and financial sustainability of USW management services presenting the current situations of charges in the country, their legal validations, and their issues. Finally, beyond solutions involving the initiative of the Public Power, we propose the judicialization of the agenda for municipalities where charging is absent or insufficient/ineffective. This would ensure the economic and financial sustainability of USW management and the perpetuation of the service, given that it is also a dimension of the constitutional right to an ecologically balanced environment.
O financiamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) por meio de cobranças é um desafio para as governanças municipais brasileiras. Mesmo com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da Lei nº 12.305, em 2010, e de normativas que regulam a cobrança pelo manejo de RSU, a tributação específica tende a não existir ou a ser insuficiente no Brasil. Nesse contexto, esse artigo realiza uma revisão bibliográfica da cobrança pelos serviços de manejo de RSU no Brasil, visando identificar formas de se garantir a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços. Inicialmente, é abordado o histórico legislativo por trás da matéria, apresentando as evoluções normativas brasileiras até se chegar nas legislações sobre o saneamento básico e então na PNRS. Em sequência, discute-se a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de RSU, apresentando as atuais conjunturas de cobranças no país, suas validações legais e seus problemas. Por fim, para além das soluções que perpassam pelo ânimo do Poder Público, propõe-se a judicialização da pauta para os Municípios em que a cobrança é ausente ou insuficiente/ineficaz. Dessa forma, garantir-se-ia a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de RSU e a perpetuação do serviço, posto inclusive que é dimensão do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
