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Elias Marques de Medeiros Neto
, Nério Andrade de Brida
The purpose of this article is to demonstrate that the business integrity program, called comliance, can be a skillful tool for a company's proactive performance to fulfill the socio-environmental function of the business economic activity. In a process of dialectical empirical development, it appears that the company's social function is to act beyond statutory legal obligations, effectively and positively promoting sustainable development programs. Therefore, it is discussed the fundamentals of the company's social function, its origins and constitutional bases, aimed at protecting the environment. This was followed by an examination by the compliance institute for the purpose of environmental protection and preservation, fundamental, legal and instrument of compliance with the company's social function. It is concluded that environmental compliance can be integrated in the modality of effective instrument of propositions of proactive sustainable development programs, in compliance with the company's socio-environmental function.
O objetivo do presente artigo é demonstrar que o programa de integridade empresarial, denominado de comliance, pode ser hábil ferramenta de atuação proativa da empresa para cumprimento da função socioambiental da atividade econômica empresarial. Em processo de desenvolvimento empírico dialético, constata-se que a função social da empresa está no agir além das obrigações legais estatuídas, promovendo efetivamente e positivamente programas de desenvolvimento sustentável. Para tanto, discorre-se pelos fundamentos da função social da empresa, suas origens e bases constitucionais, voltadas na proteção do meio ambiente. Seguiu-se para exame do instituto do compliance de finalidade de proteção e preservação ambiental, bases fundamentais, legais e de instrumento de cumprimento da função social da empresa. Conclui-se que o compliance ambiental pode integrar-se na modalidade de eficaz instrumento de proposições de programas proativos de desenvolvimento sustentável, em cumprimento da função socioambiental da empresa.
