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Araújo, Clayton Vinicius Pegoraro de
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Xavier, Luiz Carlos
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Brasil
Contemporaneamente, o direito é provocado, constantemente, a dar respostas para problemas inseridos na sociedade de risco, com isso, o paradigma clássico da segurança é revisitado, nas mais variadas áreas do direito. Nesse contexto, a ciência tem trazido contribuições relevantes quanto às informações relativas às vulnerabilidades e potenciais impactos associados às mudanças climáticas. Esses eventos extremos, dependendo dos impactos e consequências podem se transformar em desastres, com relevantes impactos socioambientais e econômicos. Assim, o problema de pesquisa que conduzirá a discussão é: quais são as possibilidades e estratégias de adaptação necessárias para enfrentar os desafios das mudanças climáticas na sociedade atual no contexto dos investimentos, créditos e subscrição de seguros? Diante disso, o objetivo geral é analisar a Política Nacional de Mudanças Climáticas e seus desdobramentos jurídicos e ambientais, com especial destaque para a comunicação e gestão de riscos e a necessidade de políticas públicas robustas para a proteção climática e a gestão de desastres, levando em consideração os impactos econômico-financeiros relacionados aos eventos extremos ou desastres materializados, têm provocado alterações nos padrões de divulgação da gestão dos riscos climáticos, visando promover decisões mais eficazes de investimentos, crédito e subscrição de seguros. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, baseada na análise da literatura já publicada em forma de livros, artigos e literatura cinzenta (teses, dissertações, trabalhos apresentados em congressos, relatórios, dentre outros).
Contemporaneously, the law is constantly provoked to provide answers to problems inserted in the risk society, with this, the classic security paradigm is revisited, in the most diverse areas of law. In this context, science brought relevant contributions to information related to vulnerabilities and potential impacts associated with climate change. These extreme events, depending on the impacts and consequences, can turn into disasters, with relevant socio-environmental and economic impacts. Thus, the research problem that will guide the discussion is: what are the possibilities and possible adaptation strategies to face the challenges of climate change in today's society in the context of investments, credits and insurance underwriting? Given this, the general objective is to analyze the National Climate Change Policy and its legal and environmental consequences, with special emphasis on communication and risk management and the need for robust public policies for climate protection and disaster management, taking into account Taking into account the economic-financial impacts related to extreme events or materialized disasters, causes changes in climate risk management disclosure standards, promotes more effective investment, credit and insurance underwriting decisions. The methodology used is bibliographical research, based on the analysis of literature already published in the form of books, articles and gray literature (theses, dissertations, works presented at conferences, reports, among others).
