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Pompeu, Gina Vidal Marcílio
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Brasil
Despite the achievements of indigenous rights, both within the scope of international treaties and the Federal Constitution of 1988, Brazil is experiencing a panorama of violations of these guarantees in the face of the advance of illegal mining in the Amazon Forest. Forced contact with prospectors, as well as the environmental degradation resulting from the activity, damage the health and way of life of indigenous peoples, including the Yanomami. Through ADPF nº 709 – DF, the Articulação dos Povos Indígenas do Brasil seeks to obtain from the Federal Supreme Court a guardianship capable of assuring protection to invaded communities. This article aims to identify perspectives to implement the rights of these peoples based on the recognition of their interconnection with nature, based on the systemic and integrated application of articles 225 and 231 of CF/88. To this end, it examines, in the light of the paradigm of interculturality, a decision in which the STF partially granted a Precautionary Measure within the scope of the aforementioned ADPF. As for the methodology, the research was carried out with a qualitative approach, through bibliographical and documental examination. Its relevance lies in offering a academic contribution in proposing legal solutions, at the national and inter-American levels, to safeguard the rights of the Yanomami threatened by illegal mining on their lands.
Apesar das conquistas de direitos indígenas, tanto no âmbito dos tratados internacionais quanto da Constituição Federal de 1988, vivencia-se no Brasil um panorama de violações a essas garantias diante do avanço da mineração ilegal na Floresta Amazônica. O contato forçado com garimpeiros, bem como a degradação ambiental decorrente da atividade, causam danos à saúde e ao modo de vida dos povos indígenas, dentre os quais os Yanomami. Por meio da ADPF nº 709 – DF, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil busca obter do Supremo Tribunal Federal tutela capaz de assegurar proteção às comunidades invadidas. Este artigo objetiva identificar perspectivas para efetivar os direitos desses povos a partir do reconhecimento de sua interconexão com a natureza, com base na aplicação sistêmica e integrada dos artigos 225 e 231 da CF/88. Para tanto, examina-se, à luz do paradigma da interculturalidade, decisão em que o STF deferiu parcialmente Medida Cautelar no âmbito da referida ADPF. Quanto à metodologia, a pesquisa foi realizada com abordagem qualitativa, mediante exame bibliográfico e documental. Sua relevância reside em oferecer contribuição acadêmica consistente na proposição de soluções jurídicas, nas esferas nacional e interamericana, para o resguardo dos direitos dos Yanomami ameaçados pelo garimpo ilegal em suas terras.
