Resumen de Indicações geográficas como mecanismo de proteção aos common-pool resources do tipo nome geográfico

Livia de Carvalho Freire, Suellen Costa Wargas, Leonardo de Assis Santos

• português

  O presente artigo objetiva avaliar se Indicações Geográficas (IG) podem ser consideradas ferramentas eficazes de proteção para common pool resources (CPR) do tipo nome geográfico. CPR são bens com alto grau de subtrabilidade e de difícil exclusão, quando não protegidos. Na era moderna, a propriedade individual absoluta substituiu em grande parte as características coletivas que vigoraram na Europa durante o período feudal. Entretanto, no contexto social atual, formas coletivas de propriedade voltam a ganhar espaço, de modo que ferramentas de proteção de direitos coletivos têm sua importância majorada. Sendo assim, Ostrom (1990) identificou características comuns para CPR que perduraram no longo prazo, a saber: i) fronteiras claramente definidas; ii) coerência entre as normas e a realidade local; iii) governança coletiva; iv) monitoramento; v) sanções graduais; vi) mecanismos de resolução de conflitos de baixo custo; vii) reconhecimento do direito de organização; e, para recursos mais complexos viii) empreendimentos alinhados. Comparando os procedimentos de exame de IG no Brasil, assim como os regulamentos e legislações que norteiam o tema no país, com os critérios supracitados, é possível concluir que as IG podem ser consideradas uma ferramenta apropriada para a proteção de nome geográfico ainda que com algumas limitações, tendo em vista que satisfazem a maioria dos princípios apontados por Ostrom (1990).

  Palavras-chave: Indicações Geográficas. Common-pool resources. Propriedade coletiva. Bens comuns.

• English

  This paper aims to evaluate if Geographical Indications (GI) can be considered an effective protection tool for common pool resources (CPR) such as geographical names. Common pool resources are assets highly subtractable and difficult to exclude when unprotected. In the modern era, absolute individual property largely replaced the collective characteristics that prevailed in Europe during the feudal period. However, in the current social context, collective forms of property are once again gaining ground, so that collective rights protection tools have their importance enhanced. Therefore, Ostrom (1990) identified common features for CPR that lasted over the long term, namely: i) clearly defined boundaries; ii) coherence between norms and local reality; iii) collective governance; iv) monitoring; v) gradual sanctions; vi) low cost conflict resolution mechanisms; vii) recognition of the right to organize; and for more complex resources viii) nested enterprises. Comparing the GI examination procedures in Brazil, as well as the regulations and legislations that guide the subject in that country, with the above criteria, it can be concluded that GI can be considered an appropriate tool for geographical names protection although with some limitations, since they satisfy most of the principles pointed out by Ostrom (1990).

  Keywords: Geographical Indications. Common-pool resources. Collective property. Commons.