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Renato Dolabella Melo
Currently, Geographical Indications are a subject of constant and increasing debate in Brazil. The country has enormous potential for using the mechanism, which can be an important element specially for local development. However, it is noted that there are still many issues that deserve further discussion, specially regarding the impacts that other rules may have on the use of GIs and vice versa. In this sense, it is important to highlight the link with the Competition Law, specially aiming to warn of certain situations involving Geographical Indications and which may be the subject of questions from a competitive point of view. To achieve that goal, we sought precedents in the European Union that can point out situations that may also occur in Brazil and which constitute infringements of competition law.
Keywords: Geographical Indication. Competition Law. Economic Law. Intellectual Property.
Atualmente, as Indicações Geográficas são um tema em constante e crescente debate no Brasil. O país tem enorme potencial de uso do mecanismo, que pode ser um elemento importante inclusive para o desenvolvimento local. Porém, nota-se que ainda há muitas questões que merecem uma discussão mais aprofundada, sobretudo quanto aos impactos que outras normas podem ter no uso das IGs e vice-versa. Nesse sentido, é importante destacar a relação com a Defesa da Concorrência, sendo objetivo do presente artigo alertar para certas situações envolvendo as Indicações Geográficas e que possam ser objeto de questionamentos do ponto de vista concorrencial. Para tanto, buscou-se precedentes na União Europeia que podem apontar situações passíveis de ocorrer também no Brasil e que configuram infrações à concorrência.
Palavras-chave: Indicação Geográfica. Defesa da Concorrência. Direito Econômico. Propriedade Intelectual.
