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Symone Maria Pancracio Falcão
, Soraya Giovanetti El Deir, Romildo Morant de Holanda
Objetivo: Para este artículo se aplicó un análisis, de manera descriptiva y prescriptiva, sobre Políticas Públicas que tienen una perspectiva de construcción civil sostenible, y que están relacionadas con el tema de la vivienda en Brasil.Metodología: La legislación pertinente a este escenario se presenta a través del estudio de contenido, evaluación de políticas e información para la formulación de políticas.Relevancia: Se investigó sobre las brechas que existen en el alcance legal y fiscal de las políticas públicas brasileñas orientadas a la sostenibilidad del sector de la construcción civil.Resultados: Las políticas públicas analizadas, para incentivar la construcción sustentable, carecen de un enfoque preventivo, especialmente en lo que se refiere a la generación de residuos y desperdicio de recursos naturales.Aportes: Son necesarios esfuerzos adicionales, principalmente políticos, para incrementar la efectividad de la aplicación de las políticas ambientales inherentes a este tema, para garantizar el derecho a la vivienda y la protección ambiental, ambos previstos en la Constitutio Federal Brasileña.
Objective: This paper proposed to analyze, in a descriptive and prescriptive way, as Public Policies that have a perspective of a sustainable civil construction, and that are related to the issue of housing in Brazil.Methodology: The legal framework pertinent to this scenario is presented through content study, policy evaluation and information for policy information.Relevance: The paper discusses of the gaps that exist in the legal and fiscal scope of Brazilian public policies aimed at the sustainability of the civil construction sector.Results: The public policies analyzed to encourage sustainable construction lack a preventive focus, especially with regard to the generation of waste and waste of natural resources.Contributions: Additional efforts, mainly political, are needed to increase the effectiveness of the application of environmental policies inherent to this theme, to guarantee the right to housing and environmental protection, both provided for in the Brazilian Federal Constitution
Objetivo do estudo: O presente artigo se propôs a analisar, de forma descritiva e prescritiva, as Políticas Públicas que possuem perspectiva de uma construção civil sustentável, e que estão relacionadas com a questão habitação no Brasil.Metodologia: A análise do arcabouço legal pertinente à esse cenário é apresentado por meio de estudo de conteúdo, avaliação da política e informação para formulação de políticas.Originalidade/Relevância: É realizado um levantamento das lacunas que existem no âmbito legal e fiscal das políticas públicas brasileiras voltadas à sustentabilidade do setor da construção civil, com vistas à fornecer conhecimentos para formulação e aprimoramento das mesmas.Resultados: As políticas públicas analisadas, para estímulo de construções sustentáveis, carecem de foco preventivo, principalmente no tocante à geração de resíduos e desperdício de recursos naturais não-renováveis.Contribuições: São necessários esforços adicionais, especialmente políticos, que elevem a eficácia de aplicação das políticas ambientais inerentes à essa temática, para garantia do direito à habitação e proteção ambiental, ambos previstos na Constituição Federal brasileira.
