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Miguel Viegas, Catarina Grilo, Sara Pires, Francisco Cordovil
The Common Agricultural Policy (cap) accounts for one third of the European Union’s budget. For Portugal, it totals a financial envelope of 10 billion euros for the period 2021-2027. Despite this being a considerable sum of resources, the debate on the cap never aroused great interest on the part of the public. Over the last few decades, the discussion on the application of cap funds has been monopolized by farmers’ associations, which are at the same time its most direct beneficiaries. In Portugal, the creation of the Civic Coalition Participate in pepac represents the first relevant experience in broadening the discussion of agricultural policy in Portugal. This article, based on this unprecedented experience in Portugal, characterizes the current process of building and implementing the cap in Portugal, criticizes the narrow limits of its public participation and points to a set of recommendations aimed at greater involvement of society in a public policy with strong implications in the economic, social and environmental fields.
A Política Agrícola Comum (pac) representa um terço do orçamento da União Europeia. Para Portugal, totaliza um envelope financeiro de 10 mil milhões de euros para o período de 2021-2027. Apesar de esta ser uma soma considerável de recursos, o debate sobre a pac nunca suscitou grande interesse por parte da generalidade das pessoas. Ao longo das últimas décadas, a discussão sobre a aplicação dos fundos da pac tem sido monopolizada pelas associações de agricultores, que são ao mesmo tempo os seus beneficiários mais diretos. Em Portugal, a criação da Coligação Cívica Participar no pepac representa a primeira experiência relevante no alargamento da discussão da política agrícola em Portugal. O presente artigo, com base nesta experiência inédita em Portugal vivida pelos autores, caracteriza o atual processo de construção e aplicação da pac em Portugal, critica os limites estreitos da sua participação cívica e aponta para um conjunto de recomendações visando um maior envolvimento da sociedade numa política pública com fortes implicações no domínio económico, social e ambiental.
