O plebiscito como instrumento de participação popular no contexto de pós-redemocratização do Chile

• Cibelle Nunes de Carvalho Moreira ^[1] ; Monica Mota Tassigny ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 17, Nº. 2, 2024, págs. 255-279
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The plebiscite as an instrument of popular participation in Chile's post-redemocratization contex
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  • English

    Chile's current constitution comes from a period in history when authoritarianism was very present, having been enacted under a military dictatorship following the 1973 coup. Redemocratization and constitutional reforms in recent years have led to the inclusion of the legal instrument of plebiscite as a form of popular participation in institutional decisions. The aim of this article is to analyse the extent to which Chile's Constitution and its reforms contribute to promoting popular participation and strengthening democracy in the post-redemocratization period. This is bibliographical and documentary research, based on the redalyc, scopus, scielo, and google academic databases, and Chilean legislation. It addresses the historical context of the drafting ofthe Chilean Constitution, its analysis and reforms and the plebiscite as an instrument of popular participation in Chile. The conclusion is that Chile's Constitution, despite having been built under an authoritarian regime, after the reforms, gives the population important decision-making power, even with considerable flaws, using popular consultation through plebiscites, in order to contribute to strengthening democracy

  • português

    A Constituição vigente do Chile é oriunda de um momento histórico em que o autoritarismo estava muito presente, tendo sido editada sob a vigência de uma ditadura militar, após o golpe de 1973. A redemocratização e as reformas constitucionais promovidas ao longo dos últimos anos propiciaram a inserção do instrumento jurídico do plebiscito, como forma de participação popular em decisões institucionais. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a Constituição do Chile e suas reformas contribuem para a promoção da participação popular e fortalecimento da democracia, no período pós-redemocratização. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, a partir das bases de dados redalyc, scopus, scieloe google acadêmico, e legislação do Chile. Aborda-se o contexto histórico de elaboração da Constituição chilena, a sua análise e reformas e o plebiscito como instrumento de participação popular no Chile. Conclui-se que a Constituição do Chile, apesar de ter sido construída em regime autoritário, após as reformas, confere à população importante poder decisório, mesmo ainda com falhas consideráveis, utilizando-se de consulta popular através do plebiscito, de modo a contribuir para o fortalecimento da democracia