Acceso usuarios
Paula Greco Bandeira, Bruna Vilanova Machado
In view of the globalization and technological development scenario, which makes negotiation risks more complex, smart contracts are developed in contemporary society. What makes this kind of contract unique is that the transaction can be realized through computational protocols that do not require the use of traditional legal language. Despite this distinction, smart contracts are, technically speaking, contracts, as they are subject tothe legal requirements of existence, validity, and effectiveness of bilateral transactions. Besides, smart contracts can take the form of a typical or an atypical contract and can also be celebrated both by adhesion and through negotiation of its terms. From a practical point of view, smart contracts emerge as alternatives of managing contractual risks, thanks to their self-execution characteristic. Such attribute stems from the computational language, guided by the premise “if this then that”, in which the contracts are inserted. This allows the consequences, previously stipulated in the program, to be triggered automatically if/when the corresponding factual support is verified. Through smart contracts, parties can realize both positive and negative allocation of contractual risks through: (i) insertion of express clauses (for the former purpose); and (ii) celebration of an incomplete contract (for the latter one)
Os smart contractsse desenvolvem na sociedade contemporânea em contexto de globalização e desenvolvimento tecnológico, em que riscos negociais se complexificam. O traço distintivo dessa modalidade de contratação é o fato de o negócio jurídico ser perfectibilizado por meio de protocolos computacionais, e não por meio da linguagem jurídica. Apesar dessa distinção, os contratos inteligentes são tecnicamente contratos, de modo que, do ponto de vista estrutural, se sujeitam aos requisitos de existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos bilaterais. Além disso, os smart contracts podem consubstanciar negócio típico ou atípico e podem ser celebrados por adesão ou mediante negociação de seus termos. Do ponto de vista funcional, os smart contracts despontam como relevante instrumento de gestão dos riscos contratuais, notadamente em razão de sua autoexecutoriedade. Essa característica decorre da linguagem computacional em que inseridos os contratos, pautados na linguagem “if this then that”,que permite que as consequências estipuladas na programação sejam automaticamente deflagradas com a verificação do suporte fático correspondente. Nesse contexto, as partes podem realizar, por meio de smart contracts,tanto a gestão positivada álea normal, concretizada por meio da aposição de cláusulas expressas no contrato, quanto a gestão negativa, por meio da celebração de contrato incompleto.
