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Aloísio Alencar Bolwerk, André Xavier Lima
O Projeto de Lei 354/2024 propõe a reserva de vagas para pessoas transgênero em concursos públicos federais brasileiros. Pela proposta, a verificação da identidade da pessoa transgênero seria feita tanto a partir da autodeclaração do candidato que pleiteasse uma vaga dentre as reservadas à população trans quanto com base em avaliação de Comissão de Heteroidentificação. O objetivo deste trabalho é analisar o projeto de lei, buscando especialmente verificar se as pessoas não binárias teriam maior dificuldade em comprovar sua condição transgênera que o restante do espectro de pessoas trans. A partir dessa problemática, realizou-se pesquisa exploratória em método dialético de abordagem. A análise do projeto de lei levou à conclusão que pessoas não binárias teriam maior probabilidade de serem considerados trans se, no momento da avaliação pela Comissão de Heteroidentificação, performassem características majoritariamente associadas às do gênero oposto àquele designado no nascimento, o que pode levar a injustiças e insegurança jurídica.
