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Marilusa Cunha da Silveira, Karem Martins Campos, Katia Eliane Santos Avelar, Maria Geralda de Miranda
Objetivos: Ao analisar os textos “Políticas para o Desenvolvimento Local” de Ladislau Dowbor e “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável” de Ignacy Sachs, verificou-se uma lacuna a ser preenchida com uma abordagem própria. Metodologia: foi realizada uma pesquisa bibliográfica para coletar dados e revisar criticamente documentos nacionais e literatura técnica. Os resultados foram analisados por meio da revisão critico-narrativa. Resultados: Essa proteção não depende apenas de legislação específica, mas também envolve dimensões subjetivas relevantes, como a ponderação entre a tutela do ambiente e outros bens e direitos constitucionalmente protegidos. Já o princípio da precaução é um guia para lidar com riscos e perigos ambientais. ConclusãoEm resumo, a proteção do meio ambiente e o princípio da precaução são fundamentais para o desenvolvimento sustentável, exigindo ações coordenadas em nível regional e municipal.
