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Leno Francisco Danner
, Acsa Liliane Carvalho Brito Souza
Defenderemos, no artigo, três argumentos básicos. Primeiro, o direito democrático se constitui em perspectiva antifascista, antitotalitária, antirracista e não-fundamentalista que tem na correlação originária de direitos humanos, pluralismo-diversidade e/no/como/pelo direito seu núcleo de fundamentação e de sustento. Segundo, daqui devém a primazia ontogenética do direito em relação à política e à moral, com a consequente necessidade de tradução plena destas naquele. Terceiro, a juridificação do poder e a judicialização da política, enquanto fenômenos fundamentais à constituição, à reflexividade e ao desenvolvimento das sociedades de modernização ocidental, leva à necessidade de positivação das pautas e dos valores universalistas próprios à democracia, em um processo de constitucionalização do poder que alça exatamente a Constituição como o eixo diretivo da integração, da inclusão, do reconhecimento e da participação de todos e entre todos na vida democrática, apontando para a centralidade do devido processo legal, a efetivação dos direitos e das garantias fundamentais e o funcionamento das mediações jurídico-políticas estruturantes como a condição inultrapassável para a evolução dessa mesma democracia e em termos de combate a todas as formas de discriminação, invisibilização e violência ainda vigentes. Nesse sentido, a democracia universalista e pluralista constituída enquanto um sistema público de direito se dinamiza sob a forma da produção autocontrolada, autorreflexiva e autocorretiva da universalidade na/como/pela legalidade.
We will argue in this paper about three points. First, democratic law constitutes itself as an antifascist, anti-totalitarian, antiracist and non-fundamentalist perspective that has in the original correlation of human rights, pluralism-diversity and/in/as/by law its core of foundation and sustaining. Second, emerges from here the ontogenetic primacy of law in relation to politics and morals, with the consequent necessity of full translation of these in that. Third, the juridification of power and the judicialization of politics, as fundamental phenomenon to constitution, reflexivity and development of Western modern societies, leads to the need of positivization of universalistic themes and values proper to democracy, in a process of constitutionalization of power that puts exactly the Constitution as the directive ground of integration, inclusion, recognition and participation of all and among all in democratic life, pointing to the centrality of due legal process, to the effectiveness of fundamental rights and guarantees, and to the improvement of the structuring juridical-political mediations as an unsurpassable condition to the evolution of this same democracy and in terms of combat to all forms of discrimination, invisibilization and violence still existing. In this sense, universalistic and pluralist democracy constituted as a public system of law is streamlined as a form of self-controlled, self-reflexive and self-corrective form of production of universality in/as/by legality.
