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As audiências de custódia no Brasil: desafios para a implantação
André Pereira Crespo
, Bruno Amaral Machado
págs. 17-37
Análisis de las principales tendencias para la fundamentación constitucional del derecho de autor: especial referencia a Cuba
Yudmila Delgado Rodríguez, Caridad del Carmen Valdés Díaz
págs. 39-55
Política Criminal de Drogas: afronta a direitos fundamentais e desproporcionalidade sob o argumento de proteção à saúde
Doacir Gonçalves De Quadros, Daniel José de Figueiredo
págs. 57-72
Primo Levi e a centralidade da memória para repensar o Direito e a Justiça em tempos da neofascismos
Diogo Justino
págs. 73-82
Direito Alimentar: Fundamentos epistemológicos para um ramo jurídico
Eduardo Gomes Cañada, Flavia Trentini
págs. 83-102
The judge’s binding to the law and the search for truth in criminal proceedings: reflections on the concept of truth in criminal proceedings
Francisco Muñoz Conde
págs. 103-115
Controle e Vigilância na Internet: Técnica computacional como mecanismo de engendramento de poder
Gustavo Alarcon Rodrigues, Patricia Borba Marchetto
págs. 117-129
Igualmente diferentes: a identidade de gênero de crianças e adolescentes no Chile
Isaac Ravetllat Ballesté
págs. 131-158
Considerações sobre Anonimato, Pseudoanonimato e Criptomoedas
Jordan Vinicius de Oliveira, Marília Carneiro da Cunha Lopes
págs. 159-176
A nova regulação do trabalho temporário do Brasil: ampliação do prazo
Maria Aparecida Carvalho Iudes, Lourival José de Oliveira, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
págs. 177-190
Os debates em torno dos Projetos de Lei 6.299/02 e 4.576/16
Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos Santos, Cleilane Silva dos Santos
págs. 223-234
New-Look Law Firms e Lawtechs: para além da inovação de solução, uma questão de inovação de significado no mercado de serviço jurídico
Fernanda Borghetti Cantali, Guilherme Wünsch
págs. 235-250
Gestantes e puérperas presas após a Lei de Primeira Infância: uma análise de casos
Mariana Paganote Dornellas
págs. 251-268
