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Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma análise à luz do direito ao desenvolvimento
Amanda Carolina Rodrigues Buttendorff Beckers, Marco Antonio César Villator
págs. 17-29
Judicialização da ciência e a expansão da atividade do Poder Judiciário: uma análise à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal
Bernardo Brasil Campinho
págs. 31-45
Bianca Tito, Rafael Alem Mello Ferreira
págs. 47-71
Em busca da verdade: uma análise das concepções de verdade nas comissões de verdade e no processo penal brasileiro
Carlos Henrique Meneghel de Almeida
, Fiammetta Bonfigli
págs. 73-103
Democracia e esfera pública no mundo digital
Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Rafael Meira Silva
págs. 105-129
A arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 442: uma abordagem sob a ótica do pragmatismo jurídico de Richard Posner
José Carlos Dias, Melissa Mika Kimura Paz
págs. 131-146
O direito-praxe como concepção de uma hermenêutica civilística contemporânea
Lucas Abreu Barroso, Morgana Neves de Jesus, Pablo Malheiros da Cunha Frota
págs. 147-158
Maria Natalia Mato Pacin
págs. 159-176
O judiciário brasileiro e suas margens: breve proposta para pensar a discricionariedade do atual modelo de decisão judicial na produção de ilegalismos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Plínio Régis Baima de Almeida
págs. 177-190
Desenvolvimento nacional e emprego: a reforma das leis trabalhistas e a criação de empregos no Brasil
Suzy Cavalcanti Koury
págs. 191-204
Urgência punitiva: as prisões cautelares entre práticas e discursos nas varas de tóxicos de Salvador
Ana Luisa Leão de Aquino Barreto
págs. 231-258
Antônio Lopes de Almeida Neto, Fernado da Silva Cardoso
págs. 259-272
Criminologia e seletividade punitiva no Brasil: do racismo biologista ao labelling approach
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Paula Bohn de Campos
págs. 273-295
Realismo jurídico escandinavo e a noção de ponto de vista interno
Matheus de Barros
págs. 297-312
