Revista de Direito da ULP

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  Año 2022, Número Extraordinario 1. Dedicado a: A Empresa como objeto de investigação policêntrica: à luz dos direitos do ambiente, da concorrência, regulação, europeu, fiscal e sancionatório

  • Research Outputs

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      Acordos ambientais entre empresas, responsabilidade social corporativa e concorrência

      Lígia Carvalho Abreu

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      “Empresas locais” e “grupos de sociedades”: Uma comparação

      Manuel Nogueira Serens

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      Os desafios suscitados ao direito da concorrência da União Europeia pelas grandes empresas tecnológicas, em especial os casos da Apple e da Amazon

      Maria de Fátima Cabrita Mendes

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      Os fundamentos políticos da concorrência: Alinhando a defesa da concorrência com a constituição económica e o modelo económico-social português

      Nuno Castro Marques

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      As tributações autónomas e a dupla tributação das empresas: Breve reflexão sobre as incoerências do sistema fiscal português

      Domingos Pereira de Sousa

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      A soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeia

      António Gameiro

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      Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia

      Maria do Rosário Anjos

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      Primeira reflexão sobre o novel regime jurídico das contra-ordenações económicas

      Alexandra Vilela

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