Revista de Direito Econômico e Socioambiental

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  Año 2021, Vol. 12, Número 1. Dedicado a: janeiro/abril

  • Sumário

    • Seleccionado

      Sumário Bilingue

      Daniel Wunder Hachem

      • Texto completo

      pág. 2

      

  • Editorial

    • Seleccionado

      Editorial

      Daniel Wunder Hachem, André Folloni

      • Texto completo

      pág. 3

      

  • Artigos

    • Seleccionado

      La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español

      Aitana de la Varga Pastor

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 3-59

      
    • Seleccionado

      O controle de convencionalidade na jurisprudência argentina

      Lucía Bellocchio

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 60-73

      
    • Seleccionado

      A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira

      Felipe Kern Moreira, Marina do Ó Catão Agra

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 74-99

      
    • Seleccionado

      Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral

      Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 100-122

      
    • Seleccionado

      O consumismo como fator preponderante para o aumento da geração de residuos sólidos e os impactos ambientais e na saúde pública

      Joana D´Arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro dos Santos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 123-152

      
    • Seleccionado

      Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande

      José Irivaldo Alves Oliveira Silva, João Severo Filho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 153-195

      
    • Seleccionado

      Novo marco regulatório do saneamento

      Sérgio Guerra, Rafael Véras

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 196-215

      
    • Seleccionado

      Demarcação de terras indígenas, conhecimentos tradicionais e biodiversidade no Brasil

      Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Fran Espinoza, Dimas Pereira Duarte Júnior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 216-234

      

  • Artigos

    • Seleccionado

      Indigenous land demarcation, traditional knowledge, and biodiversity in Brazil

      Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Fran Espinoza, Dimas Pereira Duarte Júnior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 216-234