A responsabilidade na sociedade limitada: análise comparativa do Decreto nº 3708/19 com o Código Civil
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
págs. 1-34
págs. 35-78
págs. 79-106
págs. 107-135
O desafio das identidades sexuais transgressoras à ordem jurídica
Geraldo Tadeu Moreira Monteiro
págs. 136-168
Flavio Galdino
págs. 169-201
págs. 202-230
Direito comunitário na União Européia e no Mercosul
Lier Pires Ferreira Júnior, Geraldo Fragoso de Oliveira Junior
págs. 231-252
págs. 253-278