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Proteção às marcas notoriamente conhecidas e de alto renome
Daniel Queiroz Pereira, Paola Domingues Jacob
págs. 1-29
Análise da “aclimatação” do trust ao direito brasileiro: o caso da propriedade fiduciária
Raphael Manhães Martins
págs. 30-62
O papel do stf na efetividade dos direitos fundamentais à saúde e à educação
Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Ricardo Rielo Ferreira, Larissa Camargo Costa
págs. 63-84
O interesse público em juízo: um tema revisitado
Raphael Augusto Sofiati de Queiroz
págs. 85-141
A concepção contratual clássica e o compromisso de compra e venda como figura polissistemática
Gustavo Kloh Muller Neves
págs. 142-175
Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas: algumas reflexões
Mauricio Carlos Ribeiro
págs. 176-194
Adimplemento substancial e resolução dos contratos necessidade de fixação de um critério unificado
Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, Carolina Cardoso Francisco
págs. 195-213
Indenização equitativa: uma análise do art. 944, parágrafo único do código civil
Rafael Viola
págs. 214-248
págs. 249-268
págs. 269-313
págs. 314-375
Nacionalismo e patriotismo na Amazônia Brasileira
Delson Fernando Barcellos Xavier
págs. 376-378
