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Aposentadoria especial para pessoa com deficiência: apontamentos e reflexões iniciais
André Portella, Antonio Pedro Ferreira Da Silva
págs. 1-14
O conteúdo axiológico-normativo da propriedade e sua função social
Luiz Fernando Rossetti Borges
págs. 15-38
Repensando a repercussão geral: as deficiências no desenho procedimental da repercussão geral da questão constitucional como filtro de admissibilidade dos recursos extraordinários
Hugo Assis Passos, José Caldas Gois jr
págs. 39-55
Descrição pragmática da atuação do Supremo Tribunal Federal em direito à saúde
Fernando Rister de Sousa Lima
págs. 56-83
Ética da responsabilidade: a proposta de Hans Jonas como contribuição para a efetividade do sistema de justiça
Maria Cristina Neiva de Carvalho, Claudia Maria Barbosa
págs. 84-99
Da criminologia à biopolítica: o campo e a vida nua como paradigmas do sistema prisional
Andityas Soares de Moura Costa Matos, Lorena Martoni Freitas
págs. 100-121
Da crítica hermenêutica do direito de Lenio Streck ao jurisprudencialismo de Castanheira Neves: um caminho para a superação da discricionariedade do juiz na atual realidade jurídica brasileira
Elias Kallás Filho, Tiago de Souza Fuzari
págs. 122-139
Arquivos do terror e stronismo: memória, história e luto
Ana Flávia Arruda Lanna Barreto
págs. 140-163
Contribuições da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas nos meios complementares de tratamento de conflito: o estudo do multidoor courthouse system
Charlise P. Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler
págs. 164-180
Discriminação positiva e as ações afirmativas: equalização e reparação histórica das minorias estigmatizadas pelas medidas positivas de inclusão no serviço público
Tiago Machado Viegas, Luis Claudio Martins de Araujo
págs. 181-204
Teorias econômica, jurídica e social da empresa
Rafael Braga de Moura, Jason Albergaria Neto
págs. 205-221
A ideia de razão pública de John Rawls e o reconhecimento jurídico da união homoafetiva no Brasil
Bruno Martins Soares
págs. 222-243
Andreas Joachim Krell, Olga Jubert Gouveia Krell
págs. 244-271
Compliance e crimes culposos: a categoria do risco proibido como ponto de um encontro marcado
Fernando Martins Maria Sobrinho, Fábio André Guaragni
págs. 272-287
Uma abordagem compreensiva do individualismo
Fabrício José Rodrigues de Lemos, Gerson Neves Pinto
págs. 288-308
A Igualdade e suas naturezas normativas: da axiologia à dogmática jurídica
Wambert Gomes di Lorenzo
págs. 309-323
O escopo do poder judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
Jorge Di Ciero Miranda, Gina Vidal Marcílio Pompeu
págs. 324-348
Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a lei 12.403/2011
Naila Ingrid Chaves Franklin, Ana Gabriela Braga
págs. 349-375
A cultura jurídica brasileira: da exceção à atual promessa de emancipação
Andityas Soares de Moura Costa Matos, Marcelo Maciel Ramos
págs. 376-404
Michel Foucault e a arquealogia/genealogia do poder: da sociedade disciplinar à biopolítica
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, André Leonardo Copetti Santos
págs. 405-424
O exercício da parentalidade quando o filho é portador de necessidades especiais
Luciana Berlini, Elimar Szaniawski
págs. 425-440
Biografias não autorizadas conflito entre a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade
Roberta Kelly Silva Souza, Bernardo Silva de Seixas
págs. 441-459
A nanotecnologia e a exploração das riquezas nacionais a partir da contribuição da análise econômica
Daniela Regina Pellin, Wilson Engelmann
págs. 460-484
Filtros e barreiras no acesso à justiça norte-americana: as doctrines of justiciability
Eugênio Facchini Neto
págs. 485-509
Fuga da jurisdição? Reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição
Elaine Harzheim Macedo, Eugênio Facchini Neto
págs. 510-544
Héctor José Miguens
págs. 545-585
Notas sobre governo do direito, ética das virtudes e direitos humanos
Frederico Bonaldo, Carlos Ignacio Massini Correas 
págs. 586-603
