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A redução da idade penal e a PEC 171/1993: um debate sobre o estado de exceção e as prisões da miséria
Heleno Florindo da Silva, Thiago Fabres
págs. 1-23
Francisco Quintanilha Veras Neto, Bruno Cozza Saraiva, Marcia Regina da Silva Quintanilha Veras
págs. 24-38
Heleno Florindo da Silva, Daury César Fabriz
págs. 39-66
A (re)construção da ideia de dignidade humana
Elis Cristina Uhry Lauxen, Vicente de Paulo Barretto
págs. 67-88
A censura no banco dos réus: julgados dos tribunais superiores na ditadura militar
Lucas Borges Carvalho
págs. 89-111
Há aí um humano! Um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
Luciano Braz da Silva
págs. 112-128
O Direito, a Ciência e a Educação: relações intersistêmicas
Giselle Marie Krepsky, Leonel Severo Rocha
págs. 129-153
págs. 154-172
O Direito na teoria de Niklas Luhmann: observações acerca do “fechamento” autopoiético do sistema jurídico
Marcelo Oliveira de Moura, Thiago Ribeiro Rafagnin
págs. 173-194
Marcus Vinicius Xavier de Oliveira
págs. 195-217
págs. 218-243
Providência, escatologia revolucionária e direitos humanos: uma comparação entre tocqueville e marx à luz da distinção contexto da descoberta
Daniel Oitaven Pamponet Miguel
págs. 244-280
A saída neutra de Kelsen: o instrumento kantiano em Hans Kelsen
Fernando Rodrigues, Alessandro Severino Valler Zenni
págs. 281-296
Sobre a identidade narrativa e a imputabilidade a partir de Ricoeur
Elton Moreira Quadros
págs. 297-311
Vagner Felipe Kühn
págs. 312-329
A responsabilidade pela perda de uma chance: reflexões sobre sua natureza jurídica que ainda prevalecem
Henrique Avelino Lana, César Augusto de Castro Fiuza
págs. 330-348
O apagamento da dinâmica de formação do Direito nos marcos da teoria tradicional: um olhar crítico
Thiago Ferrare Pinto
págs. 349-364
A crise ética da responsabilidade civil: desafios e perspectivas
Alexandre Pereira Bonna
págs. 365-382
El pluralismo como fundamento de la educación multicultural
Antonio Tirso Ester Sánchez
págs. 383-407
La gobernabilidad o capacidad para gobernar. el papel del liderazgo político
María Fátima Pinho De Oliveira
págs. 408-423
El concepto de democracia calificada de Otfried Höffe: una alternativa filosófica para hacer frente a los problemas planteados por la globalización
Joaquín Ordóñez Sedeño, Mónica Natalia Martínez Mejía
págs. 424-444
El Convenio de Oviedo, veinte años después de su firma. Algunas sugerencias de enmienda
Iñigo de Miguel Beriain 
, Guillermo Lazcoz Moratinos
págs. 445-460
págs. 461-484
A Universidade Portuguesa: ontem e hoje – da sua origem ao século XVIII
Dora Resende Alves
págs. 485-497
Discutindo o conceito de legitimidade no contexto atual
Marcelo Machado Costa Lima, Francisco Romão Ferreira
págs. 498-528
Dimensões e perspectivas dos direitos humanos: ensino superior das faculdades particulares de Anápolis - Goiás
Rildo Mourão Ferreira, Vanessa Vilela de Sá
págs. 529-547
A ação popular no ordenamento jurídico brasileiro: de sua origem aos seus atuais pontos de inflexão
Larissa Clare Pochmann da Silva
págs. 548-558
Aspectos da resiliência do sistema tributário brasileiro
Natália Brasil Dib, Sérgio Fernando Ferreira de Lima
págs. 559-575
Tutela inibitória de ofício: técnica processual de proteção ao meio ambiente do trabalho
Fausto Siqueira Gaia
págs. 576-595
Contrato de seguro e predomínio da proteção consumerista: judicialização excessiva, insegurança jurídica e entraves ao desenvolvimento do mercado
Juliana Mara da Silva, Marcia Carla Pereira Ribeiro
págs. 597-619
