Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  Año 2018, Vol. 59, Número 1

  • Seleccionado

    O mecanismo único de resolução: analise do caso BES.

    André Mendes Barata

    págs. 7-42

    
  • Seleccionado

    O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de protecção subsidiaria.

    Carla Amado Gomes , Marco Caldeira, José Duarte Coimbra, Francisco Abreu Duarte

    págs. 43-91

    
  • Seleccionado

    O principio da igualdade entre cônjuges no direito comparado.

    Dário Moura Vicente

    págs. 93-113

    
  • Seleccionado

    A atuação judicial eo contraditório: o artigo 10 do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 e as consequências da sua violação.

    Érico Andrade

    págs. 115-162

    
  • Seleccionado

    A arbitragem tributária no contexto brasileiro.

    Lucas Calafiori Catharino de Assis

    págs. 163-188

    
  • Seleccionado

    Brevissimas reflexões sobre a dicisão do procedimento no novo Código do Procedimento Administrativo.

    Luis Filipe Mota Almeida

    págs. 189-222

    
  • Seleccionado

    A configuração e a restrição de direitos subjetivos a partir do exercicio de posições juridicas fundamentais em Hohfeld.

    María Claudia Cachapuz

    págs. 223-248

    
  • Seleccionado

    D. Manuel I, o Direito e a Justiça.

    Martim de Albuquerque

    págs. 249-279