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António Castanheira Neves
págs. 1-44
L'ordre public international en droit portugais.
Rui Manuel Moura Ramos
págs. 45-62
Fernando José Bronze
págs. 63-88
José de Faria Costa
págs. 89-105
Providências de recuperação de empresas e falência (apontamentos de direito português)
Jorge Manuel Coutinho de Abreu
págs. 107-129
Aspectos da marca comunitária.
Hans Georg Koppensteiner
págs. 131-145
A reforma do direito brasileiro: novas notas sobre um velho debate no direito civil.
Luiz Edson Fachin
págs. 147-155
As fundações, a opinião pública e a sociedade civil.
Victor de Sá Machado
págs. 157-171
O sistema judiciário português.
José Gonçalves da Costa
págs. 173-239
O costume como fonte de direito em portugal.
António Alberto Vieira Cura
págs. 241-272
págs. 273-325
Aborto: algumas questões jurídico-constitucionais (a propósito de uma reforma legislativa)
João Carlos Loureiro
págs. 327-403
Vital Martins Moreira
págs. 407-430
O impacto da quarta revisão constitucional na parte iii do texto da constituição: a organização do poder político.
Maria Benedita Urbano
págs. 431-453
A IV revisão constitucional e o direito à liberdade e segurança e direitos conexos.
Catarina Sarmento e Castro
págs. 455-492
Os direito fundamentais à luz da quarta revisão constitucional.
Catarina Sampaio Ventura
págs. 493-527
págs. 529-555
Vital Martins Moreira
págs. 559-604
O sistema eleitoral da República Federal da Alemanha.
Maria Benedita Urbano
págs. 605-614
Sistema de representação proporcional personalizado: o caso neozelandês.
Catarina Sarmento e Castro
págs. 615-624
A relação eleitor-eleito na história dos projectos de reforma eleitoral (de 1976 até ao presente).
Catarina Sampaio Ventura
págs. 625-654
Organização, atribuições, poderes e competências das regiões administrativas.
Vital Martins Moreira
págs. 657-670
A declaração conjunta luso-chinesa na perspectiva do direito internacional.
Rui Manuel Moura Ramos
págs. 671-682
Evolução do direito do urbanismo em Portugal em 1997-1998.
Fernando Alves Correia
págs. 683-703
Jorge Manuel Coutinho de Abreu
págs. 705-728
Constitucionalização do direito civil.
Joaquim de Sousa Ribeiro
págs. 729-755
A european status of the embryo?
João Carlos Loureiro
págs. 757-769
