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Simulação de contrato de sociedade, negócio fiduciário e mandato sem representação.
José Lebre de Freitas
págs. 7-30
Governança e direito global perante as migrações forçadas: O Papel da União Europeia.
Alfredo dos Santos Soares
págs. 31-47
Princípios Essenciais do Direito do Trabalho Francês.
Juliano Sarmento Barra
págs. 49-77
On Free and fair competition (1): Some nomparative notes on the interplay between unfair competition and competition law.
Lúcio Tomé Feteira
págs. 79-104
Os primeiros impactos da Convenção de Istambul: da relutância do legislador nacional em adoptar a falta de consentimento como elemento do tipo legal do crime de violação.
Tatiana Morais
págs. 105-137
Desafios jurídicos para a mobilidade urbana em Lisboa e no Porto: descentralização de poderes e sustentabilidade.
Jorge de Faria Lopes, Tiago de Melo Cartaxo
págs. 139-174
Micael Martins Teixeira
págs. 175-220
Em defesa da verdade: resposta ao Doutor António Barreto.
Diogo Freitas do Amaral
págs. 223-236
