Acceso usuarios
págs. 9-12
Robinson Tramontina, Paulo Hahn
págs. 13-29
Em busca do paraíso distante: em torno de alguns obstáculos à efetivação dos direitos fundamentais
Matheus Felipe de Castro, Janaína Reckziegel
págs. 31-48
O poder central como agente racionalizador na tradição política brasileira: da monarquia à judicialização pós-Constituição de 1988.
Igor Suzano Machado
págs. 49-76
O Princípio Constitucional do Devido Processo e a Proteção do Patrimônio Cultural: Ressignificando o Instituto do Tombamento
Maria Coeli Simões Pires, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, José Luiz Ferreira Cardoso
págs. 77-103
Patrícia da Costa Santana
págs. 105-146
Mínimo existencial, acesso à justiça e defensoria pública: algumas aproximações
Ryldson Martins Ferreira
págs. 147-169
Integração e imigração em debate: dois problemas políticos pendentes no MERCOSUL
Nemo Andrade Amaral, Wanise Cabral Silva
págs. 171-192
Análise da redução da maioridade penal à luz do artigo 228 da Constituição Federal de 1988
Carlos Eduardo Queiroz Pessôa, Yldry Souza Ramos Queiroz Pessoa
págs. 193-224
Rafael Cruz, Ana Carolina Belitardo de Carvalho Miranda
págs. 225-259
Expectativas acerca do acesso à justiça às vítimas de violência doméstica contra a mulher: os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher na efetivação da Lei 11.340/2006 (“Maria da Penha”)
Mário Lúcio Garcez Calil
págs. 261-275
págs. 277-308
A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo
Flaviane de Magalhaes Barros
págs. 309-334
María de los Ángeles Zurilla Cariñana
págs. 335-350
Protección del derecho a la inviolabilidad del domicilio y las perturbaciones acústicas
Pilar Domínguez Martinez
págs. 351-373
