Lex social: revista de los derechos sociales

• 

  Año 2017, Vol. 7, Número Extraordinario 1. Dedicado a: Conferência Internacional “A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas”

  • Seleccionado

    Conferência Internacional “A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas” Apresentação da Secção portuguesa da ANE

    Secção Portuguesa da ANESC/RACSE

    • Texto completo

    págs. 1-3

    
  • Seleccionado

    Compreender a Carta Social Europeia Revista: Convenções internacionais e os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais

    Filipe Cerqueira Alves

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 17-40

    
  • Seleccionado

    Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema de Reclamações Coletivas

    Raquel Carvalho

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 42-61

    
  • Seleccionado

    Varius, multiplex, multiformis: revisitar a questão da aplicabilidade directa da Carta Social Europeia: um pequeno contributo numa perspectiva jurisprudencial e do direito da União Europeia

    Bruno Mestre

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 62-87

    
  • Seleccionado

    A proteção multinível dos direitos sociais: verticalidade gótica ou horizontalidade renascentista? – Do não impacto da Carta Social Europeia (Revista) na jurisprudência constitucional portuguesa

    Catarina Santos Botelho

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 88-123

    
  • Seleccionado

    A proteção do direito de contratação coletiva

    Ana Teresa Ribeiro

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 124-140

    
  • Seleccionado

    A redução do valor das pensões à luz do artigo 1.º, do Protocolo n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

    Luisa Andias Gonçalves

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 141-156

    
  • Seleccionado

    Algumas notas sobre o direito à greve e a sua evolução ao nível europeu

    Júlio Gomes

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 157-189

    
  • Seleccionado

    A jurisprudência do Comité Europeu de Direitos Sociais em tempos de crise económica: as decisões relativas à Grécia

    Giovanni Guiglia

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 190-210

    
  • Seleccionado

    O impacto da jurisprudência do Comité Europeu de Direitos Sociais em matéria laboral no ordenamento jurídico português

    Catarina de Oliveira Carvalho

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 211-243

    
  • Seleccionado

    O arrojo do Comité Europeu dos Direitos Sociais na tutela da segurança e saúde no trabalho

    Ana Cristina Ribeiro Costa

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 244-265

    
  • Seleccionado

    Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiencia

    Milena Silva Rouxinol

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 266-301

    
  • Seleccionado

    A protecção social das pessoas idosas na carta social europeia revista, no código europeu da segurança social e no direito português: The social protection of elderly people in the revised european social charter, in the european code of social security, and in the portuguese law

    Maria Paula Bonifácio Leite Ribeiro de Faria

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 302-322

    
  • Seleccionado

    A Proteção do Direito à Habitação na Carta Social Europeia e no Direito Português

    Ana Afonso

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 323-344