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O procedimento de concessão e a perda do direito à proteção internacional em Portugal: breves notas procedimentais
Carla Amado Gomes 
págs. 2-8
Argumentação jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Barrios Altos v. Peru
Geraldo Miniuci
págs. 9-17
págs. 18-27
Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
págs. 28-36
Antônio Gomes de Vasconcelos, Marcelo Veiga Franco
págs. 37-52
O discurso jurídico e seus dois mundos: simbologia, lugar social e razão dualista
Rosa Maria Freitas Nascimento
págs. 53-61
A sociedade política e a funcionalidade do direito: da evolução histórica da sociedade ao papel do Poder Judiciário na pós-modernidade
Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Guilherme Francisco Seara Aranega
págs. 62-73
Ceticismo ao valor e valor do ceticismo na interpretação do direito
Macell Cunha Leitão
págs. 74-84
Responsabilidade civil ambiental em paralelo: contextos normativo-regulamentar e social no Brasil, Áustria e Suíça
Lorena Machado Rogedo Bastianetto, Elcio Nacur Rezende
págs. 85-93
Relação entre direito e política sob a perspectiva de Niklas Luhmann: parâmetros para atuação política do Judiciário
Jacqueline Malta Salim, Juvêncio Borges Silva
págs. 94-107
Uma introdução filosófica à vida e ao pensamento de Frantz Fanon na visão de Lewis Gordon
Enzo Bello, Matheus Farinhas de Oliveira
págs. 108-116
págs. 117-125
