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Ensaio de um Curso Básico de História do Direito Peninsular, Romano e Português 2012-2013.
Pedro Soares Martínez
págs. 7-89
O Estado constitucional cooperativo e o jus-universalismo da Constitução Portuguesa.
Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda
págs. 91-106
"O Julgamento de Nuremberga", de Stanley Kramer (EUA, 1961) e a hora actual da justiça portuguesa.
Eduardo Vera-Cruz Pinto
págs. 107-128
págs. 129-188
Liberdade de Expressão e tutela da honra. ¿Que limites?
Edgar Taborda Lopes
págs. 189-213
O direito e a saúde mental: Aspectos históricos da tutela no Brasil e em Portugal.
Nilson Tadeu Reis Campos Silva
págs. 215-241
A gestão impropria e a gestão de negócio alheio julgado próprio nos direitos alemão, suiço, francês e portuguès: Estudo de direito comparado.
Joana Leal de Macedo Vitorino
págs. 245-293
A aplicação no tempo das normas de prescrição do procedimento criminal.
Diogo Santana Lopes
págs. 295-316
